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Folga Semanal – Sistema de Rodízio

Postado em 11/Maio/2015

Foi-me solicitado parecer acerca de folgas em sistema de rodízio assim descrito:

“Folgas rodízio:

Neste modelo de escala, as folgas recaem em dias da semana com rodízio de dias.

1ª semana sexta

2ª semana quinta

3ª semana quarta

4ª semana terça

Em algumas ocasiões pela característica do rodízio ocorrem duas folgas na mesma semana.

Como o artigo 67 da CLT determina apenas um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, esta folga a mais poderá ser compensada em horas extras conforme cláusula 45.2 da CCT?

-Regime hebdomadário:

É obrigatória a folga após 06 dias de trabalho, ou em caso de escala de revezamento o número de dias trabalhados entre as folgas semanais pode ser maior que seis dias.

Exemplo: 1ª semana: folga no dia 03/01/11

2ª semana: folga no dia 12/01/11

Intervalo de 08 dias entre uma folga e outra.”

Nos Contratos de Trabalho padrão, existe autorização expressa de que o empregado poderá trabalhar em hora extra, até o limite de duas diárias, sendo as mesmas pagas com acréscimos ou compensadas com a correspondente diminuição em outro dia.

Na Convenção Coletiva de Trabalho de empresas de transporte público urbano, está previsto que:

“45.1 – Mediante expresso consentimento por escrito do empregado, as folgas semanais poderão ser gozadas seguidamente.”

“45.3 – Permite-se a compensação do excesso de horas trabalhadas em um dia com a correspondente redução da jornada em outro dia, desde que a compensação se faça dentro do mesmo mês.”

Sendo certo que todo trabalhador deverá ter ao menos uma folga semanal e no mês preferencialmente uma devendo ocorrer em domingo, (art. 7º, XV da Constituição Federal c/c art. 67 CLT) não vislumbro impossibilidade ou ilegalidade de que no caso de o empregado gozar de duas folgas na semana, a segunda possa ser compensada com horas extras, desde que se faça dentro do mesmo mês.

É de se observar que uma folga no mês deve se dar em um domingo.

Não vislumbro necessidade de aplicação da cláusula 45.2 da CCT ao presente caso, eis que refere-se a implantação de Banco de Horas, mesmo assim não se referindo expressamente, o que não é o caso, já que para Banco de Horas requer-se inúmeras outras peculiariedades, tais como a compensação máxima anual.

Desde já coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos.

Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2010.

 

Lindemberg Fernandes de Souza

adv. resp. pela área trabalhista